Política de Privacidade da 44ww

A 44ww, operadora da plataforma acessível em https://44ww.cam ("Plataforma" ou "44ww"), é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços de cassino online e apostas esportivas oferecidos ao público brasileiro.

Para os fins do art. 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos titulares que utilizam a Plataforma. Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela 44ww respeitam os princípios estabelecidos no art. 6.º da LGPD, quais sejam: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários registrados ou visitantes da Plataforma, independentemente do dispositivo utilizado para acesso (computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo com conectividade à internet).

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro, verificação de identidade (KYC) ou interação com os serviços da 44ww, podemos coletar:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas, incluindo:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Dados de sessão de jogo (apostas realizadas, jogos acessados, valores apostados);
• Identificadores de dispositivo e informações de cookies.

2.3 Dados Sensíveis

A 44ww não coleta, de forma deliberada, dados pessoais sensíveis conforme definição do art. 5.º, inciso II, da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria, etc.), salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal específica.

Os dados pessoais coletados pela 44ww são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, cálculo e pagamento de prêmios;
• Processamento financeiro: processamento de depósitos e saques, reconciliação financeira e emissão de comprovantes;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário e verificação da maioridade (18 anos), em cumprimento à Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de padrões suspeitos, em cumprimento à Lei n.º 9.613/1998 e normas do COAF;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e notificações sobre a conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades — somente com consentimento prévio e revogável do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte;
• Melhorias da plataforma: análise de dados de uso para otimização de experiência e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento de requisições de autoridades regulatórias (SPA, Receita Federal, Ministério da Fazenda) e judiciais.

Nos termos do art. 7.º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 44ww se apoia em pelo menos uma das seguintes bases legais:

A 44ww não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, Playtech, entre outros): dados mínimos necessários para a operação dos jogos e registro de sessões, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Processadores de pagamento e instituições financeiras: dados necessários para processamento de depósitos e saques via Pix, TED/DOC e demais métodos aceitos, incluindo parceiros como Mercado Pago e PicPay;
• Provedores de serviços de KYC e antifraude: dados de identidade e documentais para verificação e prevenção à fraude, operando como operadores de dados nos termos da LGPD;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF, Banco Central e Poder Judiciário, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, backup e segurança cibernética, sob contratos com cláusulas de proteção de dados adequadas.

Todos os terceiros que acessam dados pessoais de Usuários da 44ww estão contratualmente obrigados a tratar tais dados em conformidade com a LGPD e a utilizá-los somente para as finalidades para as quais foram compartilhados.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais de Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD, a 44ww garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais somente ocorrerá quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O transferidor e o receptor firmaram cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou adotaram normas corporativas globais (Binding Corporate Rules); ou
• O titular consentiu expressamente com a transferência, após ser informado sobre os riscos envolvidos; ou
• A transferência for necessária para a execução de contrato do qual o titular seja parte.

A 44ww mantém registros internos das transferências internacionais realizadas e dos mecanismos de garantia adotados em cada caso, disponíveis para consulta pela ANPD quando solicitado.

Os dados pessoais são retidos pela 44ww pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda obrigatória. Os critérios gerais de retenção são:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, conforme art. 16 da LGPD, salvo quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício de direito em processo judicial ou administrativo, ou outros casos previstos na LGPD.

A 44ww adota medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme art. 46 da LGPD.

Dentre as salvaguardas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 44ww são criptografadas com protocolo TLS 1.3;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados (documentos, dados financeiros) são criptografados com padrão AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e incentivada para todos os Usuários na proteção das contas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): acesso interno aos dados limitado por privilégios mínimos necessários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo operando 24/7;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) da 44ww:

As solicitações de exercício de direitos serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, conforme art. 18, §3.º, da LGPD. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o Encarregado de Dados pelo e-mail informado na Cláusula 12.

A 44ww utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar o tráfego. Os tipos de cookies empregados são:

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de funcionalidades críticas da Plataforma, como login e processamento de apostas.

A 44ww é uma plataforma de apostas e cassino online destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Em conformidade com o art. 14 da LGPD e com a Lei n.º 14.790/2023, a 44ww adota medidas técnicas e de verificação para impedir o cadastro e o uso da Plataforma por menores de idade.

A 44ww não coleta, de forma intencional, quaisquer dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que um cadastro foi realizado por pessoa menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e o caso poderá ser reportado às autoridades competentes.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 44ww designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores e os contratados da 44ww a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados da 44ww pode ser contatado pelo endereço eletrônico institucional disponível na página de contato da Plataforma. Solicitações relacionadas a direitos de titulares têm prazo de resposta de até 15 dias corridos.

A 44ww reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail, salvo quando decorrentes de obrigação legal de caráter imediato.

A versão vigente desta Política é sempre identificada pela data de "Atualizado em" exibida no cabeçalho do documento. Versões anteriores são mantidas em arquivo e disponibilizadas mediante solicitação ao Encarregado de Dados.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de uma nova versão desta Política implica aceitação das modificações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da conta conforme previsto nos Termos e Condições.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com a 44ww pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): suporte@44ww.cam (utilize o assunto "LGPD – Direitos do Titular" para identificação prioritária);
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na Plataforma, atendimento em português;
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos de titulares.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram satisfatoriamente atendidos pela 44ww, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1.º, da LGPD.